Notícia

OFÍCIO ENVIADO À PREFEITURA

quinta, 19 de março de 2020

Na tentativa de amenizar alguns efeitos econômicos do Coronavírus em nossa região, a ACIME protocolou um ofício na Prefeitura de Medianeira, solicitando, à Administração Municipal, a adoção de medidas de cunho econômico que visem mitigar as consequências e efeitos danosos que a crise instalada já está gerando na nossa economia. Abaixo segue o documento, na íntegra:

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Medianeira, 20 de março de 2020

Ao Senhor
Ricardo Endrigo
Prefeito de Medianeira

Assunto: Medidas para os setores econômicos atingidos pela pandemia – Requisição de diferimento dos impostos Municipais.

    Senhor Prefeito,

    A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE MEDIANEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 77.815.603/0001-76, com sede na Av. José Callegari, 700, Centro, Medianeira, Paraná, CEP 85.884-000, é uma associação sem fins lucrativos que há 49 anos atua neste município congregando, defendendo e representando os interesses da livre iniciativa medianeirense.

    Considerando a atual situação mundial, com diversas medidas de prevenção sendo tomadas para evitar a proliferação do vírus COVID-19.

    Considerando que a situação de pandemia afeta todo o livre comércio, atingindo o setor econômico, que inevitavelmente necessitará dispensar trabalhadores, o que implicará em sensível redução da capacidade produtiva e de circulação de mercadorias, ante a situação de isolamento imposta.

    Considerando ainda, que o Governo Federal já publicou medidas para reduzir os gravíssimos e nefastos efeitos econômicos da pandemia do “novo” corona vírus, entre elas o adiamento em três meses, do pagamento do Simples Nacional e do FGTS.

    E finalmente, considerando que tanto o Governo Estadual como o Municipal reconhecem a gravidade da situação atual, tanto que – corretamente – já adotaram medidas preventivas e ostensivas para resguardar e dificultar a disseminação da doença.

    Vimos, pela presente, e respeitosamente, solicitar também a adoção de medidas de cunho econômico que visem mitigar as consequências e efeitos danosos que a crise instalada já está gerando na nossa economia.

    Desnecessário seria salientar que, malgrado a pujança da nossa cidade, o mundo, e em especial o nosso País, já estava atravessando uma crise econômica de extrema relevância. A disseminação mundial deste vírus (COVID-19) agravou a crise econômica, e atingiu todo o setor econômico e produtivo, em todas as esferas, seja na indústria, no comércio e na prestação de serviços. Pais de família e jovens desempregados, empresas de todos os portes endividadas, outras em estado falimentar, enfim, estamos enfrentando, sem exagero, um verdadeiro caos econômico de amplitude Global.

    É nesse momento que o estado – aqui referindo-se ao mesmo de forma ampla – deve estar presente para ombrear com a população para o enfrentamento desta crise.

    Diante deste quadro, entendemos que uma ação efetiva desta Gestão Pública deve vir para socorrer a população, e, tomamos a liberdade, aqui, de, em nome de nossos associados, requerer a adoção das seguintes medidas:

a.    Que o município de Medianeira faça o diferimento da contribuição de todos os tributos de competência municipal, inclusive IPTU, pelo prazo de 3 (três) meses;
b.    Que também seja deferido o pagamento destes valores (cujas exigibilidades estariam suspensas) mediante um plano de refinanciamento dos tributos diferidos para que sejam parcelados sem a incidência de juros e demais encargos, com o intuito de não sobrecarregar os empresários ao final da pandemia, o que poderá tornar inócua a medida;
c.    Que tal medida não seja limitada às empresas abrangidas pelo SIMPLES, mas a todas as empresas, independente do seu regime tributário, e de sua capacidade ou tamanho, eis que todas, sem exceção, são afetadas, e tudo com a finalidade de resguardar comércio e a livre iniciativa e a concorrência e os postos de trabalho.

Salientamos que a adoção de medidas para apenas parte da cadeia produtiva poderá implicar em distorções entre concorrentes, fazendo com que apenas aquela empresa mais capitalizada sobreviva, ocasionando o fechamento de outras, gerando com isso a perda da concorrência com o inevitável desiquilíbrio social e consequentemente do controle natural dos preços.

Por outro lado, as providências que possam vir a ser adotadas servirão ainda como uma medida de esperança e otimismo, que incentivará a população a enfrentar a crise com a natural coragem e determinação do povo medianeirense.

Enfim, e diante deste quadro que a entidade signatária, que representa toda a classe empresarial da cidade, e, em especial, seus mais de 700 associados, espera que o presente requerimento seja recebido (e acolhido integralmente com toda a atenção que ele merece), para que, ao final, essa Gestão, sensível à realidade, apresente à sua população as medidas acima mencionadas, sem prejuízo de outras que possam vir a incrementá-las.

Respeitosamente,

Rita Maria Schierholt
Presidente ACIME – Gestão 2019/2020

Fonte: Assessoria ACIME