Notícia

COVID-19 - NOVO DECRETO - ABERTURA PARCIAL DO COMÉRCIO

terça, 07 de abril de 2020

Acesse aqui o decreto 125/2020

O decreto nº 125/2020, de 07 de abril de 2020, publicado nesta terça-feira (07), no Diário Oficial do Município, autoriza o restabelecimento parcial e regulamentado do funcionamento das atividades econômicas do município de Medianeira no sentido de efetuar a transição para o modelo de Distanciamento Social Seletivo (DSS), seguindo o Plano de Contingência para a Abertura do Comércio em Medianeira, que estabelece os seguintes pontos:

Abertura a partir do dia 08/04/2020

Horário de abertura reduzido:

segunda à sexta-feira, das 9h às 15h

sábado, das 8h às 12h

(exceto os serviços essenciais já liberados em decreto anterior)

Escala dos funcionários para reduzir o número de pessoas dentro do comércio, evitando principalmente que funcionários que pertençam ao grupo de risco permaneçam no atendimento ao público.

Orienta-se ainda, que em caso de algum funcionário apresentar qualquer sintoma gripal, entrar em contato com a Central telefônica Covid-19, pelo telefone 45 988214711, onde já será orientado o afastamento e isolamento domiciliar dele e da sua família.

 

Permanecem suspensos, por período indeterminado, os seguintes eventos e atividades:

I - eventos, reuniões, festas, e atividades públicas e privadas que impliquem aglomeração de pessoas;

II - escolas particulares, escolas públicas, universidades, Cmeis, creches, entidades educacionais, técnicas, de idiomas, profissionalizantes e similares

III - clubes, piscinas, academias, academias de natação, de artes marciais, crossfit e afins;

IV - bares, lanchonetes, pubs, casas noturnas, boates, bailes, sorveterias, cinema, shows, tabacarias;

V - praças, parques, salões ou centro comunitários, festas comunitárias, playgrounds, praças esportivas públicas e privadas, e academias ao ar livre.

VI - petshops e lavacar, Parágrafo primeiro. Os serviços de lavacar somente serão permitidos para veículos e utilitários das atividades consideradas essenciais.

 

 

Home Office e isolamento social

É importante que todas as empresas que realizam trabalhos de processos internos, que estes sejam realizados preferencialmente em sistema de Home Office.

Fica mantida recomendação a toda população do isolamento social, ou seja, que se possível, permaneçam em suas casas, evitando inclusive viagens para outros lugares.

 

Idosos acima de 60 anos

Em virtude dos idosos acima de 60 anos serem o grupo de alto risco, que estes não saiam de suas residências e optem pela aquisição de seus produtos junto a empresas que tenham serviços de delivery e em caso seja necessário atendimentos de saúde entrem em contato com a Central telefônica Covid-19, pelo telefone 45 988214711, ou na sua unidade de saúde de abrangência.

 

Estabelecimentos comerciais devem criar horários específicos para atendimento aos idosos, de forma a não os manter excluídos do acesso, ou ofertem a possibilidade de serviços delivery sem custo adicional.

 

ORIENTAÇÕES INDIVIDUAIS:

· Lavar, com frequência e sempre que necessário, mãos e braços com água e sabão.

· Aplicar, frequentemente, e sempre que necessário, álcool 70% nas mãos;

· Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;

· Evitar tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.

· Evitar abraços, beijos e apertos de mãos.

· Higienizar com frequência o celular e brinquedos das crianças.

· Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos.

· Após a saída à rua, independente do motivo, ao retorno deve-se:

  • tirar os sapatos à porta e deixá-los do lado de fora da casa para posteriormente serem limpos;
  • antes de tocar em qualquer coisa, tomar banho e trocar toda a roupa, colocando-a em seguida para lavar.
  • Substituir tapetes por panos umedecidos com água sanitária.

· Sempre que sair na rua, para qualquer atividade, utilizar máscara, podendo ser máscara de tecido, lavável, confeccionada artesanalmente.

· No comércio, todos os funcionários devem estar de máscara, podendo ser a máscara de tecido, lavável, confeccionada artesanalmente.

· Ter cuidado no manuseio do álcool gel, pois ele é inflamável e pode gerar queimaduras.

 

ORIENTAÇÕES PARA TODAS AS EMPRESAS E LOCAIS:

· Recomendado o funcionamento de forma não presencial, para entrega direta ao consumidor (delivery), na impossibilidade limitar o acesso de pessoas a no máximo 01 (uma) pessoa para cada 20m² (vinte metros quadrados) de área interna da loja, não incluindo neste cálculo área de depósito, almoxarifado, estacionamento, setor administrativo e outros.

· É obrigatório colocar a identificação da capacidade de público, na porta do estabelecimento.

· Manter a distância de 2 metros de pessoa a pessoa em todo momento, em caso de filas internas ou em espera ao lado de fora, deve ser demarcado no chão a metragem, tendo o estabelecimento a obrigação de exigir que o público cumpra essa demarcação.

· Disponibilizar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários com os devidos cuidados. Os EPIs devem ser removidos após o encerramento do expediente, sendo descartados separadamente.

· Disponibilizar copos descartáveis em todos os setores, ficando proibido o uso de bebedouros, devendo ser disponibilizada água potável para o consumo de maneira que não haja contato e/ou proximidade entre a boca e o dispensador da água.

· Evitar o compartilhamento de material de expediente, como canetas, telefones e lápis, fornecendo material individual.

· Disponibilizar a todos os empregados e clientes o acesso às áreas de higienização, providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, além de lixeiras com tampa acionada por pedal.

· Disponibilizar também o álcool 70%.

· Deixar a porta entreaberta pra restringir a entrada de muitas pessoas ao mesmo tempo.

· As compras deverão ser pagas preferencialmente por cartão de crédito, evitando-se o uso de cédulas de dinheiro. As máquinas de cartão devem ser higienizadas pelo funcionário do caixa sempre após cada uso.

· Elevadores deverão ter o uso limitado a 30% da sua lotação habitual.

· Os teclados de máquinas de cartões de crédito e de computadores, corrimões e puxadores de portas deverão ser esterilizados após o uso de cada cliente.

· Intensificar a limpeza das superfícies e ambiente, devendo-se higienizar antes do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 03 (três) horas, os pisos e banheiros, com desinfetantes com potencial para desinfecção que incluem aqueles à base de cloro, álcool, alguns fenóis, iodóforos e o quaternário de amônio.

· Interrogar o histórico de possíveis deslocamentos dos funcionários para cidades de transmissão comunitária e/ou viagens para o exterior nos últimos 14 dias.

· Preconizar horário diferenciado, sem pausas, com sistema de rodízio, diminuindo se possível o número de profissionais por meio de escalas, para melhor rotatividade, diminuição de aglomeramentos a fim de evitar a infecção domiciliar com a saída e entrada do funcionário de casa para o trabalho ou vice/versa.

· Utilizar o termômetro a laser, no caso de empresa com mais de 05 funcionários, para medir a temperatura na entrada destes no comércio.

· Não utilizar mão de obra de pessoas do grupo de risco do Coronavírus (maiores de 60 anos e/ou portadores de comorbidades) para atendimento direto ao público.

· Caso identifique alguma pessoa no estabelecimento, tanto funcionário, como cliente, com sintomas de Coronavírus, como tosse, coriza, dor de garganta e/ou febre, orientar que entre em contato com a Central telefônica Covid-19, pelo telefone (45) 988214711.

 

CUIDADOS ESPECÍFICOS

 

Clínicas Médicas, Odontológicas, Fisioterapêuticas, Laboratório, Estéticas, Salão de Beleza e outras: (sempre observar as orientações específicas do seu devido conselho)

o Os atendimentos devem ser realizados mediante agendamento prévio;

o Proporcionar maior intervalo entre consultas/atendimentos para haja o tempo necessário para realizar a adequada desinfecção de ambientes;

o Obrigatoriedade no uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O uso da máscara cirúrgica deverá ocorrer nos casos em que não há realização de procedimentos que emitam aerossóis.

o Para atendimentos com propagação de aerossóis recomenda-se o uso da N95 ou PFF2 pelos profissionais de saúde que prestarão a assistência, assim como as máscaras faciais (shield), principalmente para atendimentos odontológicos;

o Atendimento de consultas e procedimentos eletivos devem ser postergados e quando existir a possibilidade, realizar teleatendimentos.

 

Assistência veterinária (sempre observar as orientações específicas do seu devido conselho):

o Reforçar a higienização dos consultórios a cada atendimento;

o Agendar os atendimentos para evitar aglomerações nas recepções;

o Restringir o acompanhamento da consulta à presença de apenas um tutor;

o A parte estética de banho e tosa, no entanto, deve ser evitada, estimulando que os tutores, preferencialmente, realizem a higiene dos pets no próprio domicílio;

o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente.

 

Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias:

o Proíbe-se o sistema de serviço Buffet e nos estabelecimentos que utilizavam essa forma de serviço, dar preferência para o atendimento à Lá Carte, prato executivo e/ou delivery;

o Priorizar o funcionamento de forma não presencial, para entrega direta ao consumidor (delivery), com os devidos cuidados, ou seja:

- na entrega do delivery, higienizar as mãos com álcool 70% antes e após a entrega do pedido;

- para os entregadores evitar o uso de luvas, e das máscaras;

- higienizar as caixas térmicas entre cada entrega.

o Disponibilizar no “caixa” álcool 70% para a Higienização das mãos;

o Manter locais de circulação e áreas comuns com sistemas de ar condicionados limpos e com janelas externas abertas;

o Nos restaurantes à Lá Carte, os utensílios devem ser colocados à mesa somente na hora de servir;

o Os cardápios e galheteiros devem ser frequentemente higienizados com álcool 70%;

o Locais com consumo de alimentos no local devem providenciar o espaçamento mínimo 2 metros entre as pessoas ou de 2 metros entre as mesas, sendo responsabilidade do estabelecimento fazer com que o cliente respeite estas medidas;

o As mesas para consumo de alimentos dos restaurantes devem ser higienizadas antes e após a utilização; o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente.

 

 

Feiras e comercialização ao ar livre:

o Não será permitido o consumo de produtos no local e nem a distribuição de mesas e assentos para os clientes;

o Manter a distância de 2 metros (dois) das barracas com demarcações visíveis aos clientes, sendo obrigação do proprietário fazer com que o cliente respeite estas medidas.

o Permitir no Máximo 2 (duas) pessoas na área interna da barraca;

o Higienizar as mãos antes e após a entrega de cada pedido;

o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente.

 

 

Serviços Funerários:

o Avaliar as orientações estabelecidas pelo ministério de saúde, conforme “Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus – COVID-19” e manter o decreto 108/2020.

 

Serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros:

o Somente 2 passageiros no carro, no banco traseiro, sendo um de cada lado;

o Limpar e desinfetar todas as superfícies internas do veículo após a realização de cada transporte. A desinfecção pode ser feita com álcool a 70%, hipoclorito de sódio ou outro desinfetante indicado para este fim.

o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente.

 

 

Transporte coletivo, inclusive fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento:

o Higienizar os coletivos dentro dos terminais, antes e depois de cumprir as respectivas rotas, bem como adequar locais de uso comum com banheiros e refeitórios, evitando a aglomeração de pessoas;

o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente; o Proibido a circulação de idosos.

 

Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas:

o Disponibilizar Álcool em gel para ser utilizado antes e depois de utilizar os autoatendimentos;

o Manter a distância de 2 metros de pessoa a pessoa em todo momento, em caso de filas internas ou em espera ao lado de fora, deve ser demarcado no chão a metragem, tendo o estabelecimento a obrigação de exigir que o público cumpra essa demarcação;

o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente.

 

Postos de combustíveis:

o Na região interna e externa das lojas de conveniências não será permitido à permanência de pessoas e o consumo de quaisquer produtos ou qualquer forma de aglomeração.

o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente.

 

Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas:

o Os atendimentos devem ser realizados mediante agendamento prévio;

o Priorizar o trabalho com agendamento individual de cada manutenção;

o Realizar as atividades com portas fechadas ou entreabertas, ou seja, não mantendo a presença de clientes dentro do espaço comercial;

o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente.

 

Atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde:

o Podem manter as portas abertas para a realização de atividades por meio de aconselhamento individual;

o Recomendado a adoção de meios virtuais para as reuniões coletivas, a fim de evitar aglomerações.

 

Farmácias e Mercados:

o Disponibilizar na entrada do estabelecimento álcool em gel para utilização de funcionários e clientes;

o Intensificar a higienização as superfícies de toque (carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas e bancadas, etc.);

o Fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento;

o Limitar a entrada apenas de 01 (uma) pessoa por família;

o Manter 01 (um) funcionário em sua entrada, com fins de auxiliar os clientes na higienização com álcool em gel antes que os mesmos adentrem o recinto;

o Manter a distância de 2 metros de pessoas a pessoa em todo o momento, em caso de filas internas ou em espera ao lado de fora, deve ser demarcado no chão a metragem, tendo o estabelecimento a obrigação de exigir que o público cumpra essa demarcação;

o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente.

 

Atividades consideradas essenciais

Devem cumprir todas as exigências de:

o Todos os colaboradores devem utilizar máscara, mesmo que seja a de tecido, feita artesanalmente; o Utilizar luvas para todo atendimento (seguindo as normas sanitárias);

o Aferir a temperatura de todos os colaboradores na entrada de cada turno;

o Manter a distância de 2 metros de pessoas a pessoa em todo o momento, em caso de filas internas ou em espera ao lado de fora, deve ser demarcado no chão a metragem, tendo o estabelecimento a obrigação de exigir que o público cumpra essa demarcação;

o Manter 01 (um) funcionário em sua entrada, com fins de auxiliar os clientes na higienização com álcool em gel antes que os mesmos adentrem o recinto.

 

Salienta-se que tais instruções poderão ser alteradas diante de novas informações que venham a ser repassadas, por esferas superiores e também por mudança no cenário epidemiológico.

Em caso de aumento de casos de pessoas com sintomas respiratórios, ou do surgimento de transmissão local, poderá ser revisado a possibilidade do fechamento novamente do comércio.

 

A avaliação da situação do Covid-19 será diária e caso houver mudança no cenário epidemiológico e possibilidade de surgimento de transmissão local, tendo aumento do risco no município de Medianeira, poderá ser retornado ao Distanciamento Social Ampliado, ou seja, todos retornarão às suas casas e o comércio fechará novamente.

 

Fonte: Assessoria ACIME