Acime reivindica ações a mais um Deputado

terça, 03 de abril de 2012

Acime reivindica ações a mais um Deputado

Na manhã do último sábado, dia 31, o Deputado Federal, Alfredo Kaefer, esteve na Acime para dar pareceres à comissão do Vote Certo e ouvir as reivindicações da classe empresarial. O encontro contou com a presença de membros da comissão gestora do Vote Certo, diretoria da Acime, empresários, imprensa e convidados. E debateram os seguintes assuntos: Código Florestal; relógio de ponto dos funcionários; reformas urgentes (trabalhistas, tributárias e políticas); programa para deficientes físicos e programa Jovem Aprendiz; programa Seguro Desemprego; flexibilização das leis que regem as relações de trabalho; adequação da infraestrutura Brasileira; e prazos para os órgãos públicos emitir registros, decisões e análises.
Ao ser abordado sobre as Reformas: Trabalhistas; Tributárias e Políticas, o Deputado afirmou que a reeleição é um dos males do país, pois os parlamentares só realizam ações que são imediatas pensando nas próximas eleições. “Um sistema só se muda quando há uma ruptura, e essa ruptura ainda não chegou, lamentavelmente, é o tal de querer dar benefícios imediatos, o bem estar social, por isso é preciso urgente de reformas”, afirma o Deputado. Ainda de acordo com o Deputado a reforma mais importante é a Reforma Tributária. “Tenho um projeto de Reforma Tributária tramitando no Congresso Nacional, que coloca um fim em toda a discussão, é um projeto de emenda constitucional com o número de 511, que limita na nossa constituição a carga tributária em 25% do PIB, protocolei esse projeto em maio de 2007, e agora ele está em pauta há várias semanas”, completa.
Ainda sobre a Reforma Tributária, o Deputado afirmou ter defendido três itens: primeiro, a redução da carga tributária propriamente dita, que hoje chega a 40% do PIB; segundo, a racionalização dos impostos, reduzir a quantidade de impostos, taxas e tributos; terceiro, uma retribuição dos impostos. “Não é possível que 2/3 dos recursos arrecadados ficam com a união, e os municípios diretamente não chegam a receber 17% do resultado,” afirma Kaefer.
A comissão do Vote Certo também solicitou a alteração da legislação do Programa Jovem Aprendiz, de 5% para 3% do quadro em empresas com mais de 100 funcionários, como também de deficientes físicos, reduzindo em 40% os percentuais atuais de 2% a 5%, para 1,20% a 3,00%. Em uma pesquisa realizada pela Acime em nove indústrias de grande porte de Medianeira, foi constatado que há 487 vagas obrigatórias para serem preenchidas por jovens aprendizes, e desse total apenas 313 foram supridas. Já no caso dos deficientes físicos, 479 vagas estão em oferta e apenas 117 foram preenchidas, o principal motivo é que não há pessoas portadoras de deficiências ou jovens aprendizes o suficiente para suprir toda essa demanda. Segundo o presidente da Acime, Ricardo Zadinello, é importante mostrar ao Ministério a necessidade da redução desse percentual. “Essa redução não quer dizer que nós não queremos colocar essas pessoas no mercado de trabalho, elas precisam sim, mas dentro de uma proporcionalidade, atendendo a verdadeira realidade. São levantamentos importantes que nós fizemos dentro da Associação, para que seja levado ao plenário, e que seja debatido.”
Questionado sobre o Código Florestal, o Deputado afirmou que, na semana passada foi feito um acordo, e que normalmente nesse quesito, os acordos vem sendo cumpridos entre lideranças e a mesa da casa, até porque se não for cumprido a tendência é de que a coisa “pegue fogo”. “Tivemos que prorrogar a votação para votar a Leia Geral da Copa do Mundo, e não tivemos escolha devida uma pressão da FIFA que precisava dar os demais encaminhamentos para o evento, então foi feito um acordo, onde nós antecipamos a votação da Lei Geral da Copa com a garantia de que na semana seguinte a páscoa, seja votado o Código Florestal. E há um consenso, posso dizer que a bancada ruralista na câmara é forte e vamos votar pelo projeto original da câmara, sem mudanças”, diz o Deputado. O que os deputados querem é que seja analisado de forma mais detalhada cada situação, por exemplo, se em determinada localidade a Lei determinar a manutenção de mata ciliar de 15 metros, mas existirem estruturas já consolidadas dentro da área de preservação, essa estrutura poderia ser mantida, sem necessidade de mudança, tudo isso para evitar que milhares de famílias ribeirinhas sejam prejudicadas.

Avaliação do Deputado sobre o Encontro

“O encontro foi extremamente útil e agradável, uma conversa informal, porém com grande seriedade devido à importância dos assuntos, onde se discutiu os problemas da classe empresarial, do setor produtivo, colocamos a nossa opinião, e passamos a limpo todos os assuntos abordados pela Associação Empresarial. Hoje as preocupações da classe empresarial são inúmeras, sendo uma delas o nosso sistema engessado; a altíssima carga tributária; a burocracia de leis trabalhistas; a má regulamentação nas mais diversas áreas do setor produtivo; a situação nefasta do câmbio, enfim, do custo Brasil elevado, que não permite que nossos produtos tenham competitividade no exterior. Então, eu coloquei três coisas que nós entendemos que sejam as principais preocupações, o câmbio, os juros, e a alta carga tributária. Falamos também de infraestrutura tão necessária aqui para a região; dos problemas trabalhistas; problemas da agricultura, enfim, eu considero que foi extremamente produtivo é muito importante essa troca de ideias.” Deputado Federal, Alfredo Kaefer.

Legenda foto: O Presidente da Acime, Ricardo Zadinello, ladeado pelo Deputado Federal Alfredo Kaefer e pelo Diretor de Responsabilidade Social da Acime, Elias Zidek.