Acordo estimula participação de pequenas empresas em compras públicas, no Paraná

quarta, 30 de novembro de 2011

Acordo estimula participação de pequenas empresas em compras públicas, no Paraná

Representantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Sebrae/PR firmam nesta quarta-feira, dia 30, acordo de cooperação técnica para ampliar a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas.
O acordo será selado durante encontro, no Sebrae/PR, em Curitiba, às 14 horas. A ideia é orientar os municípios do Paraná sobre capítulo especial de acesso a mercados, constante no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O dispositivo prevê participação em licitações, nas esferas municipal, estadual e federal.
A cooperação técnica articula ainda a realização, no decorrer de 2012, de cinco encontros regionais. O objetivo é capacitar servidores públicos municipais que atuam no setor de compras, sobre o tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas em licitações públicas. Bem como a promoção de um seminário de boas práticas para os municípios paranaenses e a capacitação de micro e pequenas empresas em compras públicas.
Os dirigentes das entidades assinam também, nesta quarta-feira, um ofício, que será encaminhado aos prefeitos, reforçando a legalidade e a aplicação da Lei Geral. “Solicitamos à Vossa Excelência o empenho necessário para a regulamentação e efetiva implantação da Lei Geral Municipal notadamente nas compras públicas municipais, resultando em significativos benefícios sociais e econômicos para o seu município”, diz o ofício.
Cesar Rissete, coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, lembra que a Lei Geral, em seu artigo 77, determinou que estados, municípios, e órgãos do governo federal, deveriam editar em um ano, após a entrada em vigor da legislação (o que aconteceu em dezembro de 2006), legislações específicas para assegurar tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios. “O Acórdão 13/08, editado pelo TCE-PR, reforça a obrigatoriedade e legalidade do tratamento diferenciado nas compras públicas.”

Participação

As vendas feitas por micro e pequenas empresas para o governo federal entre janeiro e setembro de 2011 foram 14,7% superiores ao volume negociado no mesmo período em 2010. Nos nove primeiros meses deste ano, os pequenos negócios venderam R$ 8 bilhões apenas para o governo federal. Em 2010, nesse período, foram vendidos cerca de R$ 7 bilhões. O volume de 2011 é oito vezes superior ao de 2002.
Os números são da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os R$ 8 bilhões comercializados representam 26% do total comprado pelo governo federal no período analisado. Em 2002, apenas 11% do total das transações foram feitas com micro e pequenas empresas. Somente as compras públicas federais representam 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
"Ainda há espaço para aumentar a participação dos pequenos negócios no fornecimento de produtos e serviços para órgãos governamentais", acredita Rissete. Ele lembra que, apesar de representarem 99% dos estabelecimentos formais e responderem por 60% dos empregos com carteira assinada, as micro e pequenas empresas ainda têm participação tímida no PIB, de 20%.
Para o coordenador de Políticas Públicas, os empresários devem avaliar o governo como potencial cliente. “Para conquistar esse mercado, é preciso de capacitação. As micro e pequenas empresas precisam cumprir regras que as compras públicas exigem”, afirma o coordenador.
Hoje, as micro e pequenas empresas já representam 67% do total das empresas de todos os portes que comercializam com a administração, percentual que aumenta gradativamente, desde a vigência da Lei Geral.

Acordo

Participam da assinatura do acordo de cooperação o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM) e presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná, Ricardo Barros; e o diretor-geral da SEIM e secretário técnico do Fórum Permanente, Ercílio Santinoni.
O presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães; o presidente da AMP, Gabriel Jorge Samaha;  o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Allan Marcelo de Campos Costa;  e o diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, também confirmaram presença.

Fonte: SEBRAE/PR

Postado em 30/11/2011