Câmara amplia e aperfeiçoa o Supersimples

quinta, 15 de setembro de 2011

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31) o reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2012, de 50% das tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (ou Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com alíquota única.

O deputado federal Eduardo Sciarra, um dos co-autores do Projeto de Lei Complementar, ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Aos poucos, estamos fazendo uma verdadeira revolução na economia e transformando a realidade em todos os estados, criando condições objetivas para que as micro e pequenas empresas e o empreendedor individual sobrevivam e prosperem”, disse. “São milhares de empregos, mais renda e benefícios para os empreendedores e trabalhadores, fortalecendo o mercado interno, tão importante para suportar as crises externas”, explicou. A matéria trouxe aperfeiçoamentos importantes que foram negociados com o governo pela Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, da qual Sciarra é membro. Ele também é vice-presidente da Comissão Especial que estudou a proposta aprovada. Para o microempreendedor individual (MEI) a receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. A receita bruta anual máxima para as microempresas poderem optar pelo regime passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e as de pequeno porte são aquelas com receita acima de R$360 mil e até 3,6 milhões.

Exortações – Uma novidade também negociada com o governo foi o estímulo às exportações das empresas de pequeno porte. As empresas que têm faturamento de R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão ter o mesmo faturamento com exportações. A vigência deste dispositivo também será a partir de 1º de janeiro de 2012. O projeto prevê também a simplificação na abertura e fechamento de empresas e a criação de uma guia única para recolher impostos. Devido à urgência em se aprovar a matéria, antes do trancamento da pauta da Câmara por outras matérias, algumas emendas importantes como a inclusão de atividades no Simples Nacional e mudanças no mecanismo de substituição tributária serão analisadas no Senado Federal, para onde a matéria segue agora.

Assessoria

Postado em 15/09/2011

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