Certificado Digital passa a ser obrigatório para o envio do DOF
quinta, 31 de julho de 2014
Certificado Digital passa a ser obrigatório para o envio do DOF
De acordo com o IBAMA, a partir de 4 de agosto, o uso do Certificado Digital, e-CPF ou e-CNPJ, será obrigatório para acesso e tramitação no sistema de envio do Documento de Origem Florestal (DOF), licença indispensável para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.
Esta obrigatoriedade se estende aos empresários individuais ou de sociedade em comum que não possuam inscrição no CNPJ, nos termos da legislação civil e tributária.
As empresas que atuam neste segmento e que, portanto, prestam contas ao IBAMA devem adquirir o Certificado Digital de uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada a emiti-lo no padrão ICP-Brasil.
Como faz parte do processo de aquisição comparecer ao Ponto de Atendimento da AC para a apresentação da documentação obrigatória, também é importante levar em consideração a capilaridade da Autoridade Certificadora na hora de comprar o Certificado.
No Paraná, o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil pode ser adquirido em um dos 82 Pontos de Atendimentos da Autoridade de Registro FACIAP – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná.
Atualmente, a AR FACIAP segue na liderança do Sistema CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil em número de emissões e está na 5ª colocação no ranking Certisign de emissões.
A Certisign é a certificadora oficial do Sistema CACB. A Certisign, que trouxe a Certificação Digital para o Brasil há 18 anos e é a líder do segmento da América Latina, está habilitada a emitir no padrão ICP-Brasil e ainda oferece mais de 1.000 Pontos de Atendimento para a apresentação da documentação. Além disto, o solicitante tem a possibilidade de contratar adicionalmente o serviço de validação externa do Certificado Digital.
Isto significa que a empresa vai até onde o cliente desejar para que seja realizada a apresentação da documentação e a emissão do Certificado Digital.
Publicado em 31/07/2014
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Data de emissão: 26/11/2025 Solicitante: Empresa em que o solicitante trabalha:
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