Comunicado do Procon Medianeira
sexta, 03 de junho de 2016
Comunicado do Procon Medianeira
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Medianeira, vem por meio deste, manifestar preocupação em relação a falta de preços em produtos expostos em vitrines e área de venda praticados por algumas empresas sediadas em nosso munícipio. A Lei 10.962/2004, regulamentada pelo Decreto 5.903/2006 é clara quanto a essa obrigatoriedade.
Desta forma, solicitamos que todos as empresas que comercializam produtos e não adotam a prática, que tomam providências imediatas e regularizam conforme legislação vigente.
Colocamo-nos à inteira disposição para a continuidade de um profícuo trabalho em conjunto, somando esforços na preservação do direitos básicos do consumidor.
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Data de emissão: 13/01/2026 Solicitante: Empresa em que o solicitante trabalha:
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