COVID-19 - NOVOS DECRETOS
quarta, 13 de maio de 2020
A prefeitura de Medianeira publicou nesta quarta-feira os decretos nº 160/2020 e nº 161/2020, determinando critérios para atividades de academias de ginástica, musculação, artes marciais, crossfit, dança, natação e hidroginástica e estabelecendo novo horário de atendimento para restaurantes e food trucks.
O decreto nº 160/2020 autoriza as atividades de academias de ginástica, musculação, artes marciais, crossfit, dança, natação e hidroginástica, com 30% (trinta por cento) da capacidade de público, além das regras gerais e as seguintes normas específicas:
I – entrada única, controle e higienização no acesso;
II – uso de máscara durante a execução das atividades;
III – disponibilização de recipiente com álcool gel em cada aparelho a ser utilizado;
IV – distanciamento no mínimo 2m entre os equipamentos;
V – nas aulas que envolvam circuitos, os alunos não poderão compartilhar equipamentos e aparelhos;
VI – vedado aulas e atividades que envolvam contato físico entre os alunos e entre os alunos e professores;
VII – vedada a utilização de vias públicas para realização de atividades de qualquer espécie;
VIII – permissão de atendimento ao público somente na faixa etária entre 14 e 60 anos.
O decreto nº 161/2020 estabelece a permissão para restaurantes e food trucks efetuarem o atendimento presencial de público na faixa etária entre 14 e 60 anos no horário das 8h às 22h, de segunda à domingo, inclusive feriados.
Para os food trucks é proibido o consumo de produtos no local.
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Data de emissão: 12/01/2026 Solicitante: Empresa em que o solicitante trabalha:
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