Participe do abaixo assinado online que busca a revogação do Decreto 442/2015
sexta, 24 de junho de 2016
Participe do abaixo assinado online que busca a revogação do Decreto 442/2015
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – FACIAP, informa que na data de 06 de junho de 2016, as 11h00, participou, através de seu Presidente Guido Bresolin Junior, da Audiência Pública realizada pela Comissão de Industria, Comércio, Emprego e Renda, na sala de reuniões da CCJ/Assembleia Legislativa, a qual teve como finalidade apresentar ao líder do Governo, Deputado Luiz Claudio Romanelli, as razões e o pedido de revogação do Decreto n°. 442/2015, o qual determina o recolhimento antecipado da diferença de alíquotas de ICMS dos produtos importados adquiridos em operações interestaduais. Neste ato, os representantes da sociedade civil organizada lá presentes iniciaram um abaixo assinado, o qual será entregue ao Exmo. Sr. Governado do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa, formalizando o pedido de revogação do mencionado Decreto. Em sendo assim, solicitamos a gentileza que o Srs. participem desta empreitada de grande importância, em especial em defesa das micro e pequenas empresas, e contribuíam com vossas assinaturas, bem como coletem as assinaturas das entidades de seus municípios e regiões. Desta feita, certos de vossa compreensão sobre a importância desta ação, a FACIAP renova os mais sinceros votos de estima e consideração, desejando que o Sistema FACIAP novamente se mobilize e demonstre a sua força e representatividade no Estado do Paraná.
Ademais, informamos a existência de um segundo abaixo assinado, virtual, cujo objetivo é atingir 10 mil assinaturas contra o mesmo decreto, e que será anexado na Ação Direta de Inconstitucionalidade:
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Data de emissão: 13/01/2026 Solicitante: Empresa em que o solicitante trabalha:
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