Presidente da ACIME participa de reunião sobre alvará para apresentações musicais ao vivo
segunda, 29 de agosto de 2016
Presidente da ACIME participa de reunião sobre alvará para apresentações musicais ao vivo
O Presidente da ACIME, Lucas Ghellere, participou, na manhã desta segunda-feira (29), de reunião com o Poder Público municipal para esclarecimento acerca da vedação a apresentações musicais ao vivo em estabelecimentos de Medianeira. Participaram da reunião, representando a Prefeitura Municipal, o Secretário de Administração, Erci Baldissera, o Secretário de Finanças, Carlos Alberto Caovilla, e o procurador do município, Antonio Henrique Marsaro Junior.
Segundo informações colhidas com empresários locais, os novos alvarás de licença emitidos pela prefeitura contêm uma advertência no sentido de que a licença obtida não autoriza o estabelecimento a promover apresentações musicais ao vivo. Os empresários, especialmente dos ramos de gastronomia e entretenimento, afirmam que a medida causa prejuízos à atividade.
Os representantes do Poder Público, contudo, esclareceram que os estabelecimentos podem solicitar a regularização da atividade de apresentações musicais ao vivo, e orientam os empresários a, primeiramente, protocolizar junto à Prefeitura uma consulta prévia encaminhada à Secretaria de Planejamento a fim de que se analise se o estabelecimento solicitante está situado em região do município na qual, segundo o Plano Diretor e o Código de Posturas, a atividade possa ser exercida.
Sendo constatada a possibilidade legal do exercício da atividade, os empresários deverão solicitar de seus contadores a regularização da empresa a fim de que seja expedido alvará contemplando a autorização para que o estabelecimento comercial promova apresentações musicais ao vivo.
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