Presidente da ACIME participa de reunião sobre alvará para apresentações musicais ao vivo

segunda, 29 de agosto de 2016

O Presidente da ACIME, Lucas Ghellere, participou, na manhã desta segunda-feira (29), de reunião com o Poder Público municipal para esclarecimento acerca da vedação a apresentações musicais ao vivo em estabelecimentos de Medianeira. Participaram da reunião, representando a Prefeitura Municipal, o Secretário de Administração, Erci Baldissera, o Secretário de Finanças, Carlos Alberto Caovilla, e o procurador do município, Antonio Henrique Marsaro Junior.

Segundo informações colhidas com empresários locais, os novos alvarás de licença emitidos pela prefeitura contêm uma advertência no sentido de que a licença obtida não autoriza o estabelecimento a promover apresentações musicais ao vivo. Os empresários, especialmente dos ramos de gastronomia e entretenimento, afirmam que a medida causa prejuízos à atividade.

Os representantes do Poder Público, contudo, esclareceram que os estabelecimentos podem solicitar a regularização da atividade de apresentações musicais ao vivo, e orientam os empresários a, primeiramente, protocolizar junto à Prefeitura uma consulta prévia encaminhada à Secretaria de Planejamento a fim de que se analise se o estabelecimento solicitante está situado em região do município na qual, segundo o Plano Diretor e o Código de Posturas, a atividade possa ser exercida.

Sendo constatada a possibilidade legal do exercício da atividade, os empresários deverão solicitar de seus contadores a regularização da empresa a fim de que seja expedido alvará contemplando a autorização para que o estabelecimento comercial promova apresentações musicais ao vivo.

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